RAJAS SKATE PARK LTDA., inscrita no CNPJ sob n. 26.412.109/0001-20 e com endereço na Rua Dr. Rubens Meireles, 356, São Paulo, SP, doravante simplesmente “Rajas”, apresenta o seguinte Termo ao Participante e/ou ao seu Responsável aqui indicado(s):

O Participante e/ou Responsável aqui qualificado(s), declaram, por livre e expontânea vontade, o seguinte:

1 – Que leram, compreenderam e concordam com todas as cláusulas e condições expressas no presente Termo, ficando obrigados, por si ou sucessores ou representantes legais, a honrar, respeitar e a fazer cumprir as manifestações de vontade ora formuladas e confirmadas; no caso de Participante menor de idade, declara ainda o segundo nomeado, para todos os fins de direito, ser o responsável pelo Participante, autorizando que ele utilize e pratique skate nas dependências do “Rajas” e assumindo as responsabilidades legais pela veracidade das informações prestadas.

2 – Que está(ão) ciente(s) de que o skate é um esporte e atividade radical que inerentemente pode vir a trazer ou a ocasionar riscos à saúde, tendo o Participante voluntariamente escolhido, com a anuência e autorização de seu Responsável, participar das atividades existentes nas dependências do “Rajas”, o qual fica isento de qualquer responsabilidade.

3 – Que está(ão) cientes dos riscos e perigos habituais de acidentes pessoais, morte e invalidez, e de que os danos materiais e perdas aumentam substancialmente quando são utilizadas na prática do skate rampas, corrimãos, degraus, escadarias, palcos, declives, aclives, banks, bowls ou qualquer outra estrutura, equipamento ou dispositivo para execução de manobras de skate, independentemente das medidas e precauções adotadas pelo “Rajas”.

4 – Que está(ão) ciente(s) de que esses riscos e perigos incluem, mas não se limitam, a perda do controle do skate, a perda do equilíbrio, quedas, derrapadas, tropeços ou colisão com outros usuários, pessoas da manutenção e supervisão, equipes de mídia e espectadores, estando ciente(s) ainda que tais riscos aumentam quando outras participantes ou pessoas, com ou sem o mesmo nível de experiência e/ou habilidade técnica e física, estão presentes ao mesmo tempo e usam as mesmas instalações do “Rajas” usadas pelo Participante.

5 – Que o Participante está em gozo de plenas condições físicas e psicológicas, além de possuir habilidade suficiente para participar das atividades que irá realizar nas instalações do “Rajas”, declarando ainda inexistir qualquer recomendação médica ao Participante que lhe impeça ou dificulte realizar dessas atividades.

6 – Que as instalações do “Rajas” são de conhecimento do Participante e/ou foram por ele previamente verificadas, encontrando-se em perfeito estado de conservação e uso, sem quaisquer problemas ou defeitos que impeçam ou dificultem a prática do skate.

7 – Que está(ão) ciente(s) e concorda(m) com as regras de segurança e de conduta abaixo listadas, que foram lidas e também estão afixadas em locais de fácil visualização, devendo ser estritamente respeitadas e nortear o comportamento do Participante na utilização das instalações do “Rajas”, para sua segurança própria, bem como das demais pessoas presentes ao mesmo tempo nas instalações do “Rajas”, que fica desde logo autorizado a tomar todas as medidas e ações que se fizerem necessárias ao estrito e regular cumprimento dessas regras pelo Participante.

8 – Que assume(m) total responsabilidade por todos e quaisquer acidentes, danos e/ou lesões, permanentes ou temporárias, que possam decorrer das atividades realizadas pelo Participante nas instalações “Rajas”, a qual fica, pelo Participante e/ou pelo Responsável, por si e por seus herdeiros, totalmente isenta e desobrigada, assim como seus sócios, administradores, empregados, prepostos, patrocinadores, anunciantes e demais voluntários, de qualquer responsabilidade, por perdas e danos, materiais, físicos, morais, etc., sofridos pelo próprio ao Participante ou ainda por ele causados a terceiros, ou de qualquer outra ordem civil ou criminal.

9 – Que renúncia(m) a todas e quaisquer ações e reivindicações por perdas, danos, lesões, incapacidades, morte, assistência médica e hospitalar ou qualquer outro tipo de despesa ou dano que o Participante e/ou seus familiares possam sofrer como resultado da participação dele nas atividades realizadas nas instalações “Rajas”.

10 – Que autoriza(m) o “Rajas” a informar a ocorrência de acidente ou qualquer outra urgência com o Participante desacompanhado à pessoa indicada acima para contato, bem como, em caso de acidente com lesão, acionar e solicitar serviços médicos de emergências e de ambulância do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Prefeitura de São Paulo e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

11 – Que o “Rajas” se reserva no direito de suspender, cancelar ou modificar a qualquer momento as atividades do Participante, seja em razão de descumprimento das cláusulas, condições e regras de conduta aplicáveis, ou por qualquer outro motivo de segurança, sendo que nesses casos nenhum valor será reembolsado ou restituído ao Participante e/ou Responsável, que se abstém, por si e por seus herdeiros ou responsáveis, de qualquer pedido de restituição e indenização.

12 – Que está(ão) cientes de que o “Rajas” não se responsabiliza por bens, objetos pessoais e/ou equipamentos guardados ou deixados em suas dependências, inclusive no estacionamento, bem como por eventuais objetos e bens que se danificarem ou se deteriorarem na prática das atividades realizadas nas dependências do “Rajas”.

13 – Que autoriza(m) o “Rajas” a utilizar e divulgar seu nome e imagem quando da utilização das dependências do “Rajas”, gratuitamente, salvo de qualquer direito à remuneração ou indenização, respeitados os limites deste instrumento, com fins institucionais, internamente ou ao público em geral, por tempo indeterminado, tais como obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas e assemelhadas, obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia, internet e mídias sociais (website, Instagran, Facebook, Youtube, Twitter, WhatsApp e outros que vierem a surgir), folhetos em geral (encartes, catálogos, etc), folder de apresentação, anúncios em periódicos (revistas e jornais), cartazes, mídia eletrônica e todos os demais meios e recursos de comunicação, publicidade e propaganda passíveis de utilização para comunicar notícias e eventos, fidelizar e motivar clientes, construir reputação e imagem pública e tornar público todo e qualquer conteúdo informativo, desde que sempre respeite a ordem pública, a moral, os bons costumes, a honra e a boa fama.

14 – O presente Termo terá vigência pelo período de uso das dependências pelo Participante, supra indicado.

REGRAS DE SEGURANÇA E DE CONDUTA

1. É obrigatório o uso de capacete durante toda a permanência nas áreas da pista.

2. Todos os Participantes devem ter um Termo de Ciência, Assunção de Risco e Responsabilidade e Outras Autorizações em vigor. Participantes menores de 18 anos devem ter a anuência de seus pais e/ou responsáveis (não há exceção a essa regra).

3. Todos os Participantes devem usar a pista com atenção e segurança o tempo todo e evitar colisões com outros Participantes. Discussões, xingamentos, brigas ou outro comportamento agressivo ou perturbador resultará na expulsão do local.

4. É proibido fumar nas dependências do “Rajas” bem como adentrar ou permanecer sob efeito de álcool ou drogas de qualquer tipo.

5. Ninguém com menos de 5 (cinco) anos de idade poderá entrar na pista desacompanhado de maior de idade.

6. É proibida a utilização de velas, parafinas ou qualquer outro produto destinado a tornar os equipamentos mais escorregadios. A aplicação de tais produtos nos equipamentos do “Rajas” será considerada como um dano e alteração proposital da finalidade de uso dos equipamentos.

7. Nenhum concurso ou aposta de qualquer natureza é permitido, a menos que seja organizado e dirigido pelo “Rajas” ou por quem por ela autorizado.

8. Grafites, rabiscos e qualquer outra desfiguração das instalações e equipamento do “Rajas” é estritamente proibido e deverá ser reembolsado ou indenizado.

9. Não é permitido adentar no “Rajas” com nenhum obstáculo ou objeto externo para realização de manobras, exceto quando houver expressa autorização do “Rajas”.

10. Nenhum animal de estimação é permitido nas instalações da “Rajas”.

11. Nenhum alimento ou bebida podem ser trazidos para o “Rajas”, sendo que os Participantes e demais frequentadores só podem consumir alimentos e bebidas nas áreas designadas. Não são permitidas garrafas ou quaisquer outros objetos de vidro nas áreas de pista do “Rajas”.

12. Equipamentos estranhos à prática de skate devem ser armazenados em locais fora das áreas de pista do “Rajas”.

Estando de acordo com todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas, concordam integralmente com o presente Termo.